O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) lançou o Guia de Autocertificação, um material prático voltado para facilitar o processo de certificação de origem por parte dos exportadores brasileiros. Com a autocertificação, os empresários poderão comprovar a origem de seus produtos sem a necessidade de recorrer a uma entidade certificadora habilitada pelo MDIC.

A medida permite que a autocertificação seja aceita como prova de origem válida em acordos comerciais que preveem essa modalidade, garantindo acesso a benefícios tarifários nos países de destino. A novidade entra em vigor a partir de 1º de março para o Mercosul, e tem o objetivo de trazer mais agilidade e redução de custos para as empresas.

Guia explica processo de autocertificação

O Guia, elaborado pela Secretaria de Comércio Exterior do MDIC, responde a 16 perguntas-chave sobre a emissão e utilização da autocertificação como prova de origem. O material detalha os procedimentos necessários, as responsabilidades dos exportadores e os critérios que devem ser observados para garantir conformidade com as normas internacionais.

De acordo com o vice-presidente da República e ministro do MDIC, Geraldo Alckmin, a iniciativa faz parte do esforço contínuo de desburocratização do comércio exterior. “A autocertificação oferece mais autonomia, agilidade e menor custo para os exportadores brasileiros”, destacou.

Anualmente, cerca de 600 mil certificados de origem são emitidos, sendo que 35% destinam-se ao Mercosul.

Regulamentação e controle

A Portaria Secex nº 373/2024, publicada em dezembro de 2023, estabelece diretrizes para a autocertificação e define mecanismos internos de controle para prevenir fraudes. Dessa forma, a medida reforça as disposições de verificação e controle já previstas nos acordos comerciais.

A secretária de Comércio Exterior, Tatiana Prazeres, enfatizou que essa mudança representa um avanço na simplificação do comércio exterior brasileiro. “A autocertificação alinha o Brasil às melhores práticas internacionais, facilitando o acesso dos exportadores às preferências tarifárias estabelecidas nos acordos comerciais. O Guia foi desenvolvido para auxiliar as empresas na adaptação a esse novo modelo”, afirmou.

Empresas podem optar pelo modelo tradicional

Embora a autocertificação seja uma alternativa disponível, sua adoção não é obrigatória. Empresas que preferirem ainda poderão contar com o suporte de entidades certificadoras habilitadas para a emissão de Certificados de Origem tradicionais.

Acesso ao guia

O material está disponível online e oferece orientações detalhadas sobre:

• O que é a autocertificação;
• Quem pode utilizá-la;
• Como preencher a Declaração de Origem;
• Quais informações são obrigatórias;
• Regras sobre assinatura, validade e penalidades em caso de descumprimento das normas.

Para acessar o guia e obter mais informações, clique aqui

Fonte: MDIC