O Senado Federal instalou, nesta quarta-feira (19), as comissões permanentes da Casa e elegeu seus respectivos presidentes para o biênio 2025-2026. A definição das presidências ocorre após um processo de negociação iniciado desde a eleição do presidente do Senado e da formação da Mesa Diretora. Em 1º de fevereiro, o senador Davi Alcolumbre (União-AP) foi eleito para comandar o Senado, o que deu início às articulações para a distribuição das comissões.

As negociações para a distribuição das presidências das comissões se iniciam desde a eleição do presidente do Senado e da formação da Mesa. Os membros das comissões, costumam referendar essas escolhas. O tamanho das bancadas — grupo de parlamentares organizados por interesses comuns ou por regras regimentais — também serve como critério nas negociações sobre a presidência e a composição das comissões – a aliança de dois ou mais partidos — costumam ter prioridade nas escolhas de comissões e podem ficar com colegiados de maior prestígio ou um número maior de presidências.

As comissões possuem competência deliberativa, geralmente podendo discutir e votar projetos de lei que não necessitam de aprovação no Plenário. Além disso, promovem debates sobre temas relevantes, analisam previamente os projetos em tramitação, convocam ministros, solicitam depoimentos de autoridades ou cidadãos, realizam audiências públicas e recebem petições. Também desempenham um papel fundamental na fiscalização do Poder Executivo, no acompanhamento da execução de políticas públicas e na elaboração de emendas ao orçamento da União.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), considerada a mais importante do Senado por controlar a constitucionalidade e juridicidade das propostas, elegeu o senador Otto Alencar (PSD-BA) como presidente. A vice-presidência ainda não foi definida. A comissão também é responsável por analisar indicações para o Supremo Tribunal Federal, tribunais superiores e outros órgãos, além de deliberar sobre temas como direito civil, comercial, penal, processual, eleitoral, estado de defesa, estado de sítio e intervenção.

Confira os presidentes eleitos para as demais comissões permanentes do Senado:

• Comissão de Assuntos Sociais (CAS): senador Marcelo Castro (MDB-PI), com a senadora Dra. Eudócia (PL-AL) na vice-presidência.
• Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE): senador Nelsinho Trad (PSD-MS), eleito por unanimidade.
• Comissão de Meio Ambiente (CMA): senador Fabiano Contarato (PT-ES), com a senadora Leila Barros (PDT-DF) na vice-presidência.
• Comissão de Direitos Humanos (CDH): senadora Damares Alves (Republicanos-DF), com a senadora Mara Gabrilli (PSD/ SP) na vice-presidência.
• Comissão de Infraestrutura (CI): senador Marcos Rogério (PL/ RO).
• Comissão de Assuntos Econômicos (CAE): senador Renan Calheiros (MDB/ AL).
• Comissão de Segurança Pública (CSP): senador Flávio Bolsonaro (PL/ RJ).
• Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC): senador Dr. Hiran (PP/ RR).
• Comissão de Educação e Cultura (CE): senadora Teresa Leitão (PT/ PE).
• Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática (CCT): senador Flávio Arns (PSB/ PR).
• Comissão de Esporte (CEsp): senadora Leila Barros (PDT/ DF).
• Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA): senador Zequinha Marinho (Podemos/ PA).
• Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR): Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/ TO).

Somente as comissões de Comunicação e Direito Digital (CCDD) e da Defesa da Democracia (CDD) ainda não formalizaram os nomes de seus presidentes e vices.