Senador Laércio Oliveira (PP/SE), membro da Frenlogi, no debate da CNT sobre segurança pública

A Confederação Nacional do Transporte (CNT) promoveu um debate sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, que trará mudanças significativas para o setor de transporte rodoviário de cargas. A proposta visa combater a insegurança em estradas, portos, aeroportos e ferrovias – fatores que impactam diretamente a eficiência, os custos operacionais e a competitividade do setor. O texto, elaborado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública está na Casa Civil e a expectativa é apresentar ao Congresso ainda este ano.

O evento contou com a presença do ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski; do presidente do Sistema Transporte, Vander Costa; do senador Laércio Oliveira (PP/SE), membro da Frente Parlamentar Mista de Logística e Infraestrutura (Frenlogi), e da ex-ministra da Agricultura e ex-senadora, Kátia Abreu.

O IBL também esteve acompanhando o debate. Estiveram presentes na apresentação o presidente do Instituto Brasileiro de Logística (IBL) e diretor-executivo do Sindicato dos Operadores Portuários do Estado de São Paulo (SOPESP), Ricardo Molitza, e os conselheiros do IBL, como o diretor-executivo da Associação Brasileira de Terminais e Recintos Alfandegados (ABTRA), Angelino Caputo; diretor de Relações Institucionais da Associação Nacional das Empresas de Transporte de Cargas (ANATC), Carley Welter; e o diretor-presidente da Associação Brasileira dos Terminais Portuários (ABTP), Jesualdo Silva e a coordenadora de relações governamentais e de comunicação do IBL, Bruna Nascimento.

Durante o debate, o presidente do Sistema Transporte, Vander Costa, defendeu a criminalização dos receptadores, aqueles que obtém lucro com o crime. “Não é um crime comum. É um crime notoriamente praticado por organizações criminosas estruturadas, com braços armados e conhecimento logístico”, afirmou.

O presidente do Sistema Transporte também destacou que os custos com segurança têm sido arcados exclusivamente pelo setor. “Para mitigar os impactos, as transportadoras investem em monitoramento por satélite, escolta, tecnologia e treinamento de motoristas. Precisamos planejar rotas e, em casos de transporte urbano, evitar determinadas áreas. Tudo isso onera o transporte e reflete no preço final para o consumidor”, explicou.

O senador Laércio Oliveira reforçou a necessidade de soluções eficazes. “Precisamos encontrar caminhos para que a sociedade deixe de pagar essa conta”, ressaltou.

O ministro Ricardo Lewandowski apresentou detalhes da proposta e destacou a falta de um marco regulatório para a segurança pública no Brasil. “Precisamos criar um sistema único de segurança, com diretrizes claras e compartilhamento de informações. Nossa ideia é estabelecer uma metodologia nacional para apurar a realidade do crime”, explicou.

A PEC também propõe a ampliação das atribuições da Polícia Rodoviária Federal, que passaria a atuar também nos modais hidroviário e ferroviário federais. Passaria a se chamar Polícia Viária Federal. “Precisamos da presença policial não só nas rodovias, mas também em hidrovias e ferrovias”, destacou o ministro.

Carley Welter, conselheiro do IBL, ressaltou a importância de aprofundar as discussões sobre a proposta de emenda à constituição. “Vemos com bons olhos essa iniciativa, pois há uma dificuldade de comunicação entre as polícias, especialmente no que tange à inteligência e ao compartilhamento de informações. Uma solução integrada pode ser fundamental para combater o roubo de cargas”, afirmou.