A tramitação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 1/2021 deve avançar no Congresso em 2025, segundo avaliação do senador Wellington Fagundes (PL-MT), autor da proposta. “Nós temos expectativa e vamos trabalhar muito no ano que vem para que a gente tenha essa emenda constitucional aprovada, se possível, no primeiro semestre do ano que vem”, afirmou.

O parecer da proposta foi aprovado na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania), da Câmara dos Deputados, na última quarta-feira (11). O texto já havia sido aprovado no Senado Federal. A proposta visa fixar na Constituição Federal, por meio de emenda, a determinação de que pelo menos 70% dos recursos obtidos com outorgas onerosas de serviços de infraestrutura de transportes sejam reinvestidos no próprio setor.

Segundo o relator, cabe agora ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), instalar uma comissão especial para analisar a emenda. “São 40 sessões para que depois, então, ela possa ser aprovada por essa comissão especial e depois ser enviada para o plenário”, explicou.

Fagundes disse que a PEC faz com que o setor destine recursos de forma perene para a manutenção e construção de novas estradas, ferrovias, portos e aeroportos. “Ela faz com que nós tenhamos recursos específicos, obrigando, inclusive, os governos futuros, para passar a ser uma política de Estado, e não uma política de governo. Todos os governantes, os presidentes da República futuros, também serão obrigados a aplicar, reinvestir os recursos na infraestrutura”.

Fonte: Agência iNFRA