O Movimento Maio Amarelo tem conscientizado a sociedade brasileira sobre segurança viária, chamando a atenção para o alto índice de mortos e feridos no trânsito. Em consulta à base de dados de sinistros da Polícia Rodoviária Federal, no ano de 2023 foram computados 28.429 sinistros em meio urbano, representando 41,98% do total de registros. Os tipos de acidente mais comum são colisão traseira, colisão transversal e colisão lateral no mesmo sentido, que somam 15.914 sinistros. A quantidade de pessoas envolvidas foi de 68.223, sendo 7.365 feridos graves e 1.370 vítimas fatais. Considerando as fatalidades, observa-se que o pedestre foi a principal vítima, contabilizando 382 atropelamentos.

Segundo o Observatório Nacional de Segurança Viária, cerca de 90% dos acidentes ocorrem por falhas humanas, que vão desde a desatenção até o desrespeito à legislação. Por outro lado, as soluções para redução do número e da gravidade dos sinistros estão apoiadas nos três E’s da segurança do trânsito: engenharia, educação e esforço legal, sendo que esta última engloba aspectos fiscalizatórios e legislativos.

No que tange à legislação, tem-se o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), Lei nº 9.503/1997, como principal marco legal para a segurança no deslocamento das pessoas, estabelecendo normas de conduta, infrações e penalidades. Em uma rápida pesquisa no Portal da Câmara dos Deputados, é possível identificar diversos projetos de lei com o objetivo de alterar o CTB ou de promover mais segurança viária. Além da apresentação de proposições legislativas, há também o debate entre deputados, senadores, autoridades públicas, especialistas, acadêmicos e a sociedade em geral, sendo as comissões parlamentares um dos ambientes para o aperfeiçoamento das leis.

Uma dessas comissões é a de Viação e Transportes (CVT) da Câmara dos Deputados que, semanalmente, debate e delibera diversas proposições legislativas. A título ilustrativo, em consulta feita no dia 10/05/2024, foram identificados 430 projetos de lei tramitando na comissão. Considerando os projetos mais avançados com relação ao tema de segurança viária, tem-se alguns exemplos: o PL 2679/2023, que institui o Maio Amarelo como um mês dedicado à conscientização e mobilização da sociedade para a segurança no trânsito; o PL 2527/2022, que institui o Estatuto do Pedestre; o PL 2915/2022, que estabelece, por parte das concessionárias de rodovias federais e estaduais, o dever de monitoramento de riscos de acidentes naturais e deslizamentos; e o PL 5240/2019, que altera o CTB para criar o cadastro positivo de motoristas profissionais.

Cientes do papel parlamentar e dos impactos das leis, é fundamental incentivar que a sociedade participe cada vez mais das atividades que ocorrem no Congresso Nacional, buscando mais segurança na mobilidade urbana de nossas cidades. Que o Movimento Maio Amarelo continue a crescer e a incentivar uma maior participação social no Legislativo Federal.

Deputado Federal Rubens Otoni
Vice-presidente da Frente Parlamentar Mista de Logística e Infraestrutura – Frenlogi do Congresso Nacional
Coordenador da Câmara Temática de Mobilidade Urbana