O Plenário do Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (2), o projeto de lei que inclui a análise da mobilidade urbana nos estudos prévios de impacto de vizinhança necessários para a autorização de obras em municípios. A medida visa garantir que a realização de empreendimentos considere os deslocamentos de pedestres, ciclistas e pessoas com deficiência, além da demanda por transporte público.

Segundo o Estatuto da Cidade, o relatório resultante destes estudos antecipará para a população e autoridades locais as possíveis consequências da instalação de determinado empreendimento na área, como a intensificação do tráfego, a necessidade de transporte coletivo e os impactos nos deslocamentos não motorizados.

A senadora Leila Barros (PDT-DF) ressaltou a importância da medida, afirmando que a obrigatoriedade do estudo prévio de mobilidade poderá evitar que as cidades sejam planejadas exclusivamente para o uso de automóveis, negligenciando as necessidades de pedestres e ciclistas.

O relator do projeto na Comissão de Desenvolvimento Regional, senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), destacou que o deslocamento a pé nas cidades é essencial para o fomento do comércio local e o acesso ao transporte coletivo. Alertou ainda sobre os impactos negativos que empreendimentos que desconsideram o tráfego não motorizado podem trazer para a população e pequenos empresários.

O projeto, já aprovado pela Câmara dos Deputados, segue agora para sanção presidencial.