A Frente Parlamentar Mista de Logística e Infraestrutura (Frenlogi) reforça seu compromisso na defesa do setor produtivo e na manutenção de emprego e renda. Instamos o presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco, a devolver a medida provisória que propõe a reoneração gradual da folha de pagamento em 17 setores.

A decisão por maioria ampla do Congresso, em dezembro de 2023, ao rejeitar o veto presidencial e renovar a desoneração até 2027, reflete a compreensão da importância de manter a competitividade e preservar empregos. A proposta promulgada permite flexibilidade às empresas, substituindo a contribuição previdenciária por alíquotas sobre a receita bruta, promovendo um ambiente mais favorável aos negócios.

Alertamos sobre os impactos negativos que a revogação da decisão congressual pode acarretar, comprometendo a segurança jurídica e a confiança nos setores intensivos em mão de obra, que empregam milhões de brasileiros. A estabilidade é fundamental para o crescimento econômico e a geração de empregos, e a Frenlogi reafirma seu compromisso em defender políticas que impulsionem o desenvolvimento sustentável do país.

Frente Parlamentar Mista de Logística e Infraestrutura