Texto será votado em sessão conjunta do Congresso Nacional na quarta-feira (16); regime é essencial para desenvolver a economia

A Frenlogi, a Frente Parlamentar da Agropecuária e diversas entidades portuárias brasileiras se uniram no Congresso Nacional para defender a derrubada do veto ao Reporto, o regime tributário que concede descontos tributários na compra de equipamentos de infraestrutura para portos e ferrovias. O veto será apreciado nas próximas semanas por deputados e senadores durante uma sessão conjunta do Congresso.

A prorrogação do Reporto foi incluída no Projeto de Lei 4199/2020, que previa incentivos ao transporte por cabotagem (BR do Mar). O projeto foi aprovado em dezembro no Congresso Nacional, mas o trecho que prorrogava o regime tributário até o fim de 2023 foi vetado pelo presidente Jair Bolsonaro na lei sancionada (Lei 14.301/2022)

O que é o Reporto
O Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária (Reporto) foi instituído pela Lei nº 11.033/2004. O programa reduz impostos para empresas que importarem máquinas e equipamentos utilizados no setor portuário e ferroviário sem similares no Brasil. O Reporto facilitou investimentos bilionários nas últimas duas décadas, e contribuiu decisivamente para o crescimento do comércio exterior brasileiro e para o desenvolvimento da economia.

A Frenlogi e o Instituto Brasil Logística enumeram cinco argumentos que justificam a derrubada do veto presidencial e a retomada do Reporto.

Descontos não prejudicam a arrecadação
O impacto orçamentário do Reporto às contas públicas representa menos de 0,01% da arrecadação prevista para 2022 no Brasil. Porém, a redução de investimentos no setor será extremamente nociva à economia nacional, e causará grave perda de competitividade às atividades de importação e exportação. Além disso, alocar menos recursos na compra de equipamentos causará a perda de milhares de postos de trabalho em todo o sistema portuário brasileiro.

A descontinuidade do Reporto a partir de 2022 vai aumentar a tributação de equipamentos portuários em até 42% em alguns casos. Empresas que operam nos portos serão obrigadas a investir menos em infraestrutura em um momento decisivo da economia mundial.

Aumento da eficiência nas operações portuárias
O preço médio de movimentação de contêineres foi reduzido em mais de 60% durante o período de vigência do Reporto, e o tempo de espera para atracação de navios caiu a menos da metade. Esses dois fatores geraram economias com pagamento de multas por demurrage (sobre-estadia) da ordem de US$ 150 bilhões somente no Porto de Santos.

Graças aos descontos tributários do Reporto, investir em equipamentos modernos ajudou as operadoras logísticas a reduzir perdas no transporte, acelerar procedimentos e aumentar a eficiência das operações.

Corrente de comércio quintuplicou com o Reporto
A corrente de comércio exterior do Brasil (soma das exportações e importações) quase quintuplicou em dez anos: passou de US$ 100 bilhões em 2002 para US$ 480 bilhões em 2011. No mesmo período, a quantidade de contêineres (que são cargas de maior valor agregado) mais que dobrou, passando de 2 milhões em 2002 para cerca de 5,2 milhões em 2011.

No dia 2 de fevereiro, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) anunciou que a quantidade de cargas movimentadas em 2021 pelos portos brasileiros foi recorde: 1,21 bilhão de toneladas de cargas, número que representa avanço de 4,8% em comparação com o resultado de 2020. Para esse número continuar a crescer, a Frenlogi defende a retomada do Reporto para incentivar novos investimentos.

Impacto negativo vai afetar toda a cadeia produtiva
Todos os setores da economia que vendem para fora do país e utilizam bens importados serão afetados. Os custos maiores dos operadores portuários serão repassados aos transportadores, produtores, comerciantes, consumidores, importadores e exportadores. De acordo com a Antaq, cerca de 95% do comércio exterior brasileiro passa pelos portos.

O Brasil é um dos maiores exportadores de alimentos e commodities do mundo, e os terminais portuários têm um papel determinante nesse cenário. Equipamentos modernos aumentam a eficiência do transporte, diminuem o tempo de carga e descarga, reduzem custos e beneficiam toda a economia brasileira. Tributar o setor portuário e ferroviário vai prejudicar todos os brasileiros.

Crise logística mundial exige mais investimentos
A derrubada do veto presidencial ao Reporto é essencial para o Brasil enfrentar a crise que atinge o sistema logístico mundial. Não é de hoje que o comércio internacional enfrenta escassez de contêineres e navios transportadores, e a situação foi agravada pela pandemia de Covid-19. Mais recentemente, o conflito armado envolvendo Rússia e Ucrânia afetou a compra e venda de diversas commodities pelo mundo – e isso pode piorar ainda mais uma situação que já estava complicada.

Sem os descontos do Reporto, os contratos de arrendamento portuário em vigência no Brasil poderão sofrer reequilíbrios econômico-financeiros. Os custos para investir em equipamentos e infraestrutura vão aumentar; por isso, será necessário readequar contratos, previsões e obrigações de investimento.

Derrubar o veto ao Reporto é uma condição necessária para o Brasil continuar a crescer, gerar empregos, distribuir renda e reduzir o custo de vida no país. A Frenlogi, a FPAgro e as entidades portuárias estão mobilizadas para retomar o regime tributário. Os benefícios para as finanças brasileiras superam em muito o valor do desconto que será concedido. O momento para agir é agora.

Fonte: Rafael Oliveira, analista de comunicação da Frenlogi e do Instituto Brasil Logística.