Diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica analisa dois projetos de eólicas offshore. Regulamentação deve ocorrer em 2022.

A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) analisa dois pedidos de autorização para instalação de usinas eólicas em alto mar no Ceará. Porém, a agência prevê que uma regulação específica para o setor deve ser disponibilizada em 2022.

A informação foi dada pelo assessor da diretoria da Aneel, Daniel Vieira, durante um seminário online sobre a regulação do setor eólico. O evento foi organizado pela Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan). De acordo com Vieira, os projetos em questão se referem à usina eólica marítima de Asa Branca I, da Eólica do Brasil (que terá capacidade de 720 MW), e o projeto Caucaia, da Bi Energia, com capacidade de geração de 576 MW após a instalação de 48 aerogeradores em mar aberto.

O empreendimento Asa Branca I obteve uma primeira autorização da Aneel, mas com base nas regras válidas para eólicas em terra. Entretanto, isso não deve bastar: a recomendação da área técnica da agência é que os diretores aguardem a criação das regras específicas para a operação no mar antes de emitir o chamado Despacho de Requerimento de Outorga (DRO) – primeiro documento que autoriza a geração de energia.

“A recomendação da área técnica foi não dar o DRO e incluir o assunto na agenda regulatória. Em outubro a sociedade vai ser convidada a participar dessas atividades da Aneel”, explicou Daniel Vieira. A expectativa é que a regulação definitiva seja publicada em 2022.

Outros órgãos governamentais e de controle precisam avalizar as regulamentações antes da instalação das usinas eólicas offshore – a exemplo do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), da Superintendência de Patrimônio da União (SPU) e da Marinha. Essas autorizações podem levar em consideração o local de instalação das usinas, seu impacto ambiental e o impacto no tráfego marítimo da região.

Na avaliação da Aneel, a regulamentação específica do setor precisa contemplar quatro aspectos principais: a definição da área de instalação das usinas, que envolve negociações com a União para instalar usinas em alto mar; prazos maiores para a consecução dos projetos na comparação das instalações em terra; a conexão com a rede de transmissão; e diretrizes de acompanhamento pela agência.

O assessor da diretoria da agência, Daniel Vieira, relatou no evento da Firjan que, no caso de usinas offshore, os custos de conexão com a rede de transmissão devem responder por cerca de 21% do valor investido no empreendimento – o que varia de acordo com a distância da costa e a infraestrutura nela instalada. Já nas usinas em terra, esse percentual gira em torno de 10% do custo total.

No evento, o diretor da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), Raphael Moura, afirmou que eólicas offshore estão “no centro de qualquer debate sobre transição energética”. Segundo o diretor, a ANP aprovou em 2020 uma resolução sobre o descomissionamento e transferência de ativos ligados à indústria petrolífera em alto mar – seja para extensão da vida útil, seja para adaptação a outros fins –, como o suporte ou integração com unidades eólicas capazes de alimentar plataformas de produção de petróleo e gás.

O executivo da ANP apontou no webinar que a reutilização e o licenciamento de ativos offshore da indústria petrolífera exigem investimentos menores que o lançamento de novas estruturas. Por isso, o mercado deveria considerar essa opção seriamente. “Há possibilidade de utilização dos ativos para outros fins. Isso é tema da regulação da ANP. Um deles é a geração de energia [eólica] de que a gente está tratando”, afirmou o diretor.

“Basicamente teremos as subestações eólicas offshore e a eletrificação das plataformas a partir dessas instalações, além de possibilidades futuras como a geração do hidrogênio offshore a partir da energia eólica”, disse Raphael Moura.

O diretor da ANP apontou dois benefícios diretos com a instalação de usinas eólicas em alto mar: a redução da emissão de gases poluentes e menores custos no fornecimento de energia elétrica.

Moura afirma que, atualmente, a demanda por energia elétrica em plataformas exploradoras de petróleo em alto mar é suprida pela queima de gás natural ou diesel nas próprias plataformas – atividade que emite muitos gases poluentes. Além disso, a operação para levar eletricidade gerada em terra para plataformas em águas profundas é muito cara e inviável.

A Frenlogi apoia a expansão cada vez maior dos parques eólicos brasileiros – que se mostram uma fonte renovável e com baixíssimo impacto ambiental na sua implementação. O Brasil vive uma grave crise energética – que foi agravada pela falta de chuvas que abastecem reservatórios de usinas hidrelétricas.

No Congresso Nacional, a Frente trabalha para garantir recursos federais aos grandes projetos de infraestrutura do país. Investir na segurança energética do Brasil é um dos pilares para assegurar um forte crescimento econômico nos próximos anos. A Frenlogi apoia a instalação de usinas eólicas no mar brasileiro e vai trabalhar em parceria com a Aneel, com o Governo Federal e com as produtoras de energia para viabilizar uma regulamentação segura e célere.

Fonte: Valor Econômico.