Fabricação dos fármacos em indústrias veterinárias deverá seguir uma série de normas e protocolos sanitários e de biossegurança.

O Governo Federal sancionou nesta sexta-feira (16) uma lei que permite a produção de insumos farmacêuticos ativos (IFA) e de vacinas contra a Covid-19 em fábricas de medicamentos veterinários. A proposta é de autoria do Senador Wellington Fagundes, presidente da Frenlogi, e foi publicada no Diário Oficial da União.

De acordo com a Lei nº 14.187/2021, as fábricas do agro onde os imunizantes serão produzidos precisam seguir as mesmas normas, protocolos sanitários e padrões de biossegurança exigidos dos estabelecimentos que produzem vacinas para uso humano. As fases de produção, envasamento, etiquetagem, embalagem e armazenamento dos imunizantes humanos deverão ser realizadas em um espaço separado da área destinada aos itens de veterinária.

Segundo a nova legislação, caso não haja ambientes separados para a produção, “as vacinas contra a Covid-19 poderão ser armazenadas na mesma área de armazenagem das vacinas de uso veterinário, mediante avaliação e anuência prévias da autoridade sanitária federal e desde que haja metodologia de identificação e segregação de cada tipo de vacina”. A lei já está em vigor.

Para produzir os imunizantes humanos, o estabelecimento interessado precisa receber autorização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A agência regulatória será responsável por controlar e fiscalizar a fabricação dos fármacos, e dará prioridade aos pedidos de autorização para manufatura de IFA e de vacinas contra a Covid-19 em plantas fabris veterinárias.

Outro ponto importante: a Anvisa sempre vai monitorar o impacto do uso dessas fábricas veterinárias no fornecimento dos demais insumos de uso agropecuário, como as vacinas contra a febre aftosa. O objetivo é evitar o desabastecimento da pecuária enquanto são produzidos as doses contra a covid.

A Frenlogi acredita que a Lei nº 14.187/2021, elaborada pelo Senador Wellington Fagundes, será fundamental para acelerar ainda mais o ritmo de vacinação no Brasil. Em momentos de crise, soluções criativas como essa proposta ajudam a salvar vidas, preservar empregos e superar a pandemia.

Diversas fábricas de vacinas veterinárias brasileiras possuem o grau máximo de biossegurança exigido para produzir vacinas contra o novo coronavírus. É preciso utilizar ao máximo as infraestruturas já existentes para conter a crise sanitária. A Frente continuará a trabalhar no Congresso Nacional em busca de legislações que facilitem a vida de todos os brasileiros.

Fonte: Metrópoles