Texto já foi aprovado na Câmara dos Deputados em dezembro de 2020.

O Senador Nelsinho Trad (PSD-MS) apresentou ao plenário do Senado Federal nesta terça-feira (15) um pedido para debater o Projeto de Lei 4.199/2020, que estimula a navegação e transporte por cabotagem no país. A BR do Mar, de autoria do Governo Federal, foi aprovada pela Câmara dos Deputados em dezembro do ano passado.

O parlamentar afirmou que a solução proposta pelo governo para ampliar a navegação de cabotagem “não é elementar e os diversos temas envolvidos merecem esclarecimento e debate”. Se o pedido for aprovado, representantes de ao menos nove órgãos públicos e entidades serão ouvidos. Entre os convidados estarão o Ministério da Infraestrutura, a Marinha do Brasil, a Confederação Nacional dos Transportes e a Federação Nacional dos Operadores Portuários (Fenop), dentre outros.

A navegação de cabotagem é o transporte aquaviário feito entre portos do mesmo país. Entre as principais mudanças efetivadas pelo projeto está a liberação progressiva do uso de navios estrangeiros para esse tipo de transporte, sem a necessidade de contratar a construção de embarcações em estaleiros brasileiros.

Segundo consultores do Senado Federal, o texto vai facilitar a expansão das operações de cabotagem e a entrada de novos interessados nesse mercado. O projeto também prevê incentivos fiscais para as empresas que pretendem operar nos portos, o que pode aumentar a disponibilidade do serviço e incentivar a concorrência.

A Frenlogi atua no Congresso Nacional para aprovar leis que facilitem a vida do trabalhador, eliminem burocracias, reduzam custos e melhorem o ambiente de negócios no país. O Brasil é um dos maiores produtores e exportadores de bens agrícolas do planeta. Para que essa posição se consolide e o país cresça ainda mais, é preciso aperfeiçoar as formas de transporte e distribuição da nossa produção.

Para criar um texto inclusivo e que garanta segurança jurídica a operadores e usuários, é essencial que todas as partes interessadas sejam ouvidas na elaboração do projeto. Garantir um transporte de qualidade com baixos custos é uma das condições para o Brasil se tornar uma potência na economia mundial, e a BR do Mar vai ajudar o país a atingir esse objetivo.

Fonte: Agência iNFRA