A boa notícia que circula, a partir de uma informação do ex-deputado Edinho Bez, diretor de Relações Institucionais da Frente Parlamentar Mista de Logística e Infraestrutura (Frenlogi), é de que parece haver mudança de humor no Ministério da Economia no sentido de prorrogar o Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária (Reporto) por pelo menos mais um ano.

A matéria foi veiculada pela Agência Infra sob o título “Empresas tentam renovar Reporto por pelo menos mais um ano”. De acordo com Bez, ele teria conversado no último dia 17 com integrantes do Ministério da Infraestrutura, quando afirmaram que o Ministério da Economia “está mais suscetível a aceitar a proposta”.

“Tivemos conversas com o Minfra. Ele nos informou que vem tendo conversas com o Ministério da Economia sobre o Reporto para que ele seja prolongado por um ano. Esse é o mínimo que é preciso fazer para ajustar. Nos foi passado que o Ministério da Economia está mais sensível ao entendimento. Estamos conversando. Não podemos cravar nada, mas antes eles estavam irredutíveis, e, agora, estão mais sensíveis a esse período de um ano”, disse Bez

O Reporto, instituído em 1° de dezembro de 2004 pelo Congresso Nacional, é o regime tributário que suspende a cobrança do Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI – da Contribuição para o PIS/PASEP, da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – COFINS e, quando for o caso, do Imposto de Importação, nas vendas de máquinas, equipamentos e outros bens aos terminais portuários.

Para utilizar o regime, é condição básica a venda direta de máquinas, equipamentos e outros bens, no mercado interno, ou a sua importação, diretamente às empresas beneficiárias do REPORTO, para inclusão no seu ativo imobilizado e utilização exclusiva na execução de serviços de carga, descarga e movimentação de mercadorias.