TCU rejeita ação questionando prorrogação de contrato da Malha Paulista

Sob a relatoria do ministro Augusto Nardes, o Tribunal de Contas da União indeferiu representação, com pedido de medida cautelar, que visava à suspensão da assinatura de termo aditivo para antecipar a prorrogação do contrato de concessão da Ferrovia Malha Paulista.

O pedido se deu em razão de uma possível alteração injustificada da relação de municípios a serem atendidos com investimentos para a solução de conflitos urbanos. Por outro lado, a representação apontou que teria havido perda da condição de vantajosidade da prorrogação.  Assim, argumentava, em decorrência da diminuição dos investimentos previstos.

Conclusão

Porém, o TCU concluiu, nesta quarta-feira (20), que as modificações do termo aditivo foram resultantes do cumprimento, pela ANTT, de determinações do próprio Plenário da Corte de Contas, E, ainda,revalidação das premissas iniciais da concessão.

“As alterações serviram para melhor definir os investimentos que serão executados pela concessionária, não havendo que se falar em redução na quantidade de cidades beneficiadas, mas sim de acréscimo. Não foram identificados quaisquer prejuízos ao escopo originalmente previsto para a concessão nem ao resultado final pretendido com a prorrogação”, explicou o ministro-relator.

“Considero que não está caracterizada a “fumaça do bom direito” para adotar medida cautelar. Não verifiquei descumprimento às determinações do TCU, tampouco prejuízos decorrentes dos ajustes implementados no regular atendimento ao Acórdão 2.876/2019-TCU-Plenário”, explicou o ministro Augusto Nardes, relator do processo.

A Corte de Contas vai continuar acompanhando a ANTT e o Ministério da Infraestrutura sobre as providências para a celebração do termo aditivo da concessão da Malha Paulista.Com informações do Tribunal de Contas da União.

Renovação

A renovação antecipada do contrato vai permitir uma prorrogação até dezembro de 2058. Dessa maneira, permitindo antecipar investimentos, que seriam feitos apenas a partir de 2030, para imediatamente.

A Rumo Malha Paulista, com 1.989 km de extensão, é o mais importante corredor ferroviário de exportação do agronegócio. Dessa forma, nela circulam as cargas provenientes do Centro-Oeste, com destino ao Porto de Santos.

A Ferroban (Ferrovias Bandeirantes S.A.) obteve a concessão da Malha Paulista, pertencente à Rede Ferroviária Federal S.A.. Com efeito, isso foi possível no leilão realizado em 10 de novembro de 1998.

A partir de 2015, após um processo de fusão com a Rumo Logística, a Malha passou a ser controlada pela Rumo. Da mesma forma, a concessionária detém as concessões da Rumo Malha Oeste, Rumo Malha Norte e Rumo Malha Sul.

A Rumo Malha Paulista está se dispondo a gastar R$ 4,7 bilhões, nos próximos anos, o que propiciará ganhos significativos em termos de capacidade de transporte da ferrovia. Dessa maneira, o corredor passará dos atuais 35 milhões de toneladas para cerca de 75 milhões de toneladas ao ano.

A ideia é aumentar não apenas a capacidade de transporte da via, mas também a segurança nas operações. Também está prevista a aquisição de 196 locomotivas e 2.575 vagões.

Senador comemora

De acordo com o senador Wellington Fagundes (PR-MT), será possível dobrar a capacidade de transporte no Centro Oeste. ““Depois de Cuiabá, a ferrovia avançará ao norte do Mato Grosso, cobrindo todas as regiões produtoras do Estado. A partir daí, se conectará a outras duas grandes malhas – a Ferrogrão, que ligará Sinop a Miritituba, no Pará; e a Transcontinental. Nessa última, o primeiro eixo será através da Ferrovia de integração do Centro-Oeste, ligando Mara Rosa, em Goiás, até Água Boa”.