MP dos Portos é aprovada no Senado Federal e vai à sanção

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Leilões previstos no Porto de Santos estão ameaçados por disputa envolvendo a empresa de contêineres Marimex e a União. Por sinal, dois desses leilões estão previstos para ocorrerem em agosto, e há risco de desistências.

Em resumo, a Marimex reclama da vigência de um contrato de 20 anos da empresa com a União, que expirou em maio. Entretanto, o referido contrato não foi renovado. Enquanto isso, decisão do Supremo Tribunal Federal diz que a União tem direito renova-lo ou não.

A Marimex é uma empresa que opera no porto desde 1987. Começou com uma área de 15,7 mil metros quadrados. Hoje tem cerca de 100 mil metros quadrados, dos quais somente 42 mil metros quadrados foram licitados.

De acordo com a matéria da Folha, na área de cerca de 100 mil metros quadrados onde ficam os armazéns da Marimex o governo defende a construção de um complexo de linhas ferroviárias.

O projeto é visto como fundamental para o escoamento de cargas, que devem praticamente dobrar até 2040, segundo projeções.  Em 2015, a empresa venceu uma licitação por novas áreas, mas não pagou a outorga. Em vez de executar as garantias, o governo cancelou o leilão.

Perna ferroviária

Nos bastidores, a Marimex afirma que, ao não renovar seu contrato, o governo favorecerá a Rumo Logística, que, segundo a empresa, também ficará responsável pela operação da perna ferroviária —área de manobra.

No entanto, duas propostas para essa área de manobra preveem que ou ela será privatizada (ou concedida) com o próprio porto. Mas também pode ficar com um consórcio de empresas (Rumo, MRS, FCA, entre outras) que farão uma operação compartilhada. Nesse caso, a perna ferroviária ficaria fora da privatização.

Para exigir a renovação do contrato, a Marimex foi à Justiça. Inicialmente, a decisão foi favorável, mas a União recorreu e obteve vitória. No entanto, neste momento, existe uma medida cautelar pendente em favor da Marimex no TCU (Tribunal de Contas da União).

A disputa no Porto de Santos preocupa a administração (Santos Port Authority). Isso porque ela terá de seguir as diretrizes do novo PDZ (Plano de Desenvolvimento e Zoneamento). E, dessa forma cumprir metas de desempenho fiscalizadas pela Antaq (Agência Nacional de Transportes Aquaviários). 

Matéria completa na Folha de São Paulo