BR do Mar, de incentivo à cabotagem, chega ao Congresso Nacional

Já se encontra na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei que cria o Programa de Incentivo à Cabotagem, mais conhecido como BR do Mar. A matéria chegou, em caráter de urgência, nesta terça-feira, 11, ao parlamento. Asssim, após amplo debate entre diversos órgãos do Governo Federal. Participaram das discussões os ministérios da Infraestrutura, da Defesa, da Economia e Casa Civil da Presidência da República. 

A cabotagem é a navegação entre portos ou pontos da mesma costa de um país. É um modo de transporte seguro, eficiente e que tem crescido mais de 10% ao ano no Brasil, quando considerada a carga transportada em contêineres.

A medida legislativa de incentivo à cabotagem tem como objetivo aumentar a oferta, incentivar a concorrência, criar novas rotas e reduzir custos. Ademais, a Infraestrutura pretende ampliar o volume de contêineres transportados, por ano, de 1,2 milhão de TEUs (unidade equivalente a 20 pés), em 2019, para 2 milhões de TEUs, em 2022. Além disso, pode expandir em 40% a capacidade da frota marítima dedicada à cabotagem nos próximos três anos. Apenas excluindo as embarcações dedicadas ao transporte de petróleo e derivados.

Para a formulação do programa foram realizadas reuniões com autoridades do governo, usuários, armadores, representantes da construção naval e sindicatos de marítimos. Conforme o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, quando se fala em transporte de cargas em um país com as dimensões territoriais do Brasil, é preciso pensar em vantagens e eficiências logísticas.

“Apesar do crescimento da cabotagem nos últimos anos, esse transporte tem potencial para crescer ainda mais, perto de 30% ao ano. Com o programa BR do Mar, vamos equilibrar a matriz de transporte, nos libertar de determinadas amarras, aumentando o uso de embarcações afretadas, reduzindo custos e burocracia, além de aumentar a oferta e incentivar a concorrência”, explica.

Programa BR do Mar

A saber, o programa foca em quatro eixos temáticos: frota, indústria naval, custos e porto.

Frota

O projeto da BR do Mar estimula a frota em operação do país para que as Empresas Brasileiras de Navegação (EBNs) tenham maior controle e segurança na operação de suas linhas. Dessa maneira, propõe que a empresa que detém frota nacional poderá se beneficiar de afretamentos a tempo (quando o navio é afretado com a bandeira estrangeira, o que permite que ela tenha menores custos operacionais).

São previstas, ainda, outras hipóteses que permitirão às EBNs afretarem embarcações a tempo: para substituir embarcações que estiverem em reparo ou construção; para atender operações que ainda não existam; e para cumprir exclusivamente contratos de longo prazo.

Já os novos entrantes ou empresas de menor porte sem embarcações próprias poderão afretar a casco nu (o navio afretado passa a adotar a bandeira brasileira). Dessa forma, sem a necessidade de lastro em embarcações próprias.

Indústria naval

O governo propõe diversas ações para fomentar a indústria naval, em especial no segmento de manutenção e reparos. Outrossim, a possibilidade de empresas estrangeiras utilizarem os recursos do Fundo da Marinha Mercante para financiarem a docagem de suas embarcações em estaleiros brasileiros é um exemplo de ação que, ao trazer maior escala para as operações dos estaleiros, irá beneficiar, também, as EBNs, que hoje utilizam estaleiros na Europa e até na China.